Habeas Pinho Em Campina Grande, na Paraíba, em 1955, um grupo de boêmios fazia serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a polícia e apreendeu o violão. Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da faculdade e que também apreciava uma boa seresta. Ele peticionou em Juízo, para que fosse liberado o violão. Esse petitório ficou conhecido como "Habeas Pinho" e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares em praias do Nordeste. Mais tarde, Ronaldo Cunha Lima foi eleito deputado estadual, prefeito de Campina Grande, senador da República, governador do Estado e deputado federal. Vejamos a famosa petição:    HABEAS PINHO  Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca  O instrumento do crime que se arrola  neste processo de contravenção  não é faca, revólver nem pistola,  é simplesmente, doutor, um violão. Um violão, doutor, que na verdade  Não matou nem feriu um cidadão.  Feriu, sim, a sensibilidade  de quem o ouviu vibrar na solidão.  O violão é sempre uma ternura,  instrumento de amor e de saudade.  O crime a ele nunca se mistura.  Inexiste entre eles afinidade.  O violão é próprio dos cantores,  dos menestréis de alma enternecida  que cantam as mágoas que povoam a vida  e sufocam suas próprias dores.  O violão é música e é canção,  é sentimento vida e alegria,  é pureza é néctar que extasia,  é adorno espiritual do coração.  Seu viver como o nosso é transitório,  mas seu destino, não, se perpetua.  Ele nasceu para cantar na rua  e não para ser arquivo de cartório.  Mande soltá-lo pelo amor da noite  que se sente vazia em suas horas,  pra que volte a sentir o terno açoite  de suas cordas leves e sonoras. Libere o violão, Dr. Juiz,  Em nome da Justiça e do Direito.  É crime, porventura, o infeliz,  cantar as mágoas que lhe enchem o peito?  Será crime, e afinal, será pecado,  será delito de tão vis horrores,  perambular na rua um desgraçado  derramando na rua as suas dores?  É o apelo que aqui lhe dirigimos,  na certeza do seu acolhimento.  Juntada desta aos autos nós pedimos  e pedimos também DEFERIMENTO.  Ronaldo Cunha Lima, advogado.  O juiz Arthur Moura deu sua sentença no mesmo tom:  Para que eu não carregue  remorso no coração,  determino que se entregue  ao seu dono o violão. Texto recebido na NET Página formatada em 20 mar 2004

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