Habeas Pinho

Em Campina Grande, na Paraíba, em 1955, um grupo de boêmios fazia serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a polícia e apreendeu o violão. Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da faculdade e que também apreciava uma boa seresta. Ele peticionou em Juízo, para que fosse liberado o violão. Esse petitório ficou conhecido como "Habeas Pinho" e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares em praias do Nordeste. Mais tarde, Ronaldo Cunha Lima foi eleito deputado estadual, prefeito de Campina Grande, senador da República, governador do Estado e deputado federal. Vejamos a famosa petição:

 

 HABEAS PINHO
 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca

 O instrumento do crime que se arrola
 neste processo de contravenção
 não é faca, revólver nem pistola,
 é simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade
 Não matou nem feriu um cidadão.
 Feriu, sim, a sensibilidade
 de quem o ouviu vibrar na solidão.

 O violão é sempre uma ternura,
 instrumento de amor e de saudade.
 O crime a ele nunca se mistura.
 Inexiste entre eles afinidade.

 O violão é próprio dos cantores,
 dos menestréis de alma enternecida
 que cantam as mágoas que povoam a vida
 e sufocam suas próprias dores.

 O violão é música e é canção,
 é sentimento vida e alegria,
 é pureza é néctar que extasia,
 é adorno espiritual do coração.

 Seu viver como o nosso é transitório,
 mas seu destino, não, se perpetua.
 Ele nasceu para cantar na rua
 e não para ser arquivo de cartório.

 Mande soltá-lo pelo amor da noite
 que se sente vazia em suas horas,
 pra que volte a sentir o terno açoite
 de suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,
 Em nome da Justiça e do Direito.
 É crime, porventura, o infeliz,
 cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

 Será crime, e afinal, será pecado,
 será delito de tão vis horrores,
 perambular na rua um desgraçado
 derramando na rua as suas dores?

 É o apelo que aqui lhe dirigimos,
 na certeza do seu acolhimento.
 Juntada desta aos autos nós pedimos
 e pedimos também DEFERIMENTO.

 Ronaldo Cunha Lima, advogado.

 O juiz Arthur Moura deu sua sentença no mesmo tom:

 Para que eu não carregue
 remorso no coração,
 determino que se entregue
 ao seu dono o violão.

Texto recebido na NET
Página formatada em 20 mar 2004

 

 

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