HISTÓRIA E GENEALOGIA
"Ninguém é bastante rico para comprar o seu passado"

 


Decretação do AI-5

A reunião que definiu o AI-5

A criação do AI-5 (Ato Institucional número 5) foi definida em uma reunião comandada pelo então presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) e mais 24 assessores diretos que integravam o Conselho de Segurança Nacional - dos quais 15 eram militares. A decisão foi tomada no salão de jantar do Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, que era a sede oficial do governo federal. Por cerca de duas horas, os 25 discutiram e definiram o que seria incluído na relação fixada no ato. Apenas o então vice-presidente da República, Pedro Aleixo, foi contrário à medida. O placar foi de 24 votos contra apenas um.

Os defensores do AI-5, entre eles Costa e Silva, alegaram que o ato era necessário porque havia um clima de rebeldia no ar, numa referência às manifestações políticas contrárias à ditatura. Para os que defendiam o ato, havia o risco de violência terrorista, como definiam as reações ao sistema vigente. Na reunião, todos os presentes se manifestaram. Costa e Silva determinou que a reunião fosse gravada e registrada. Na discussão Aleixo se manifestou contrário ao ato, entre outros aspectos, afirmando que que isso institucionalizaria a ditadura.

A posição contrária de Aleixo ao AI-5 fez com que ele fosse impedido de assumir o governo em 1969, quando Costa e Silva deixou o poder por causa de problemas de saúde. Os militares impediram o vice de tomar posse. Em substituição a Costa e Silva, assumiu uma junta militar formada por oficiais superiores das três Forças Armadas.

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

 


Presidentes militares do Brasil - 1964 a 1985

 

Ato Institucional nº 5
Texto na Íntegra



Leia a íntegra do Ato Institucional nº 5

Decretado em uma sexta-feira 13, o AI-5 oficializou o endurecimento do regime militar com o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de liberdades civis. O AI-5 foi o quinto decreto de 17 emitidos durante o período militar, além de 104 complementares. Ganhou destaque por ter sido o mais duro dos decretos editados na ditadura e por cassar os direitos políticos. Foi revogado apenas dez anos depois, em 1978, pelo então presidente, general Ernesto Geisel.

ATO INSTITUCIONAL Nº 5
13 DE DEZEMBRO DE 1968

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);
CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que 'não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;
CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução, deveria assegurar a continuidade da obra revolucionária' (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);
CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;
CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;
CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,
Resolve editar o seguinte ATO INSTITUCIONAL
Art 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.
Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.
º 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.
º 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.
º 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.
Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado,
º 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
º 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.
Art 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
º 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.
º 2º - O disposto neste artigo e seu º 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Art 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.
Art 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do º 2º do art. 152 da Constituição.
Art 10º - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art 11º - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Art 12º - O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas


Passeata dos 100 Mil

Cronologia dos fatos que acabaram influenciando 1968 no Brasil:


31 de março de 1964 - O Exército depõe o presidente João Goulart
9 de abril de 1964 - É assinado o AI-1 (Ato Institucional) nº 1, que permitia ao presidente legislar por meio de decretos-leis e provocou a cassação dos direitos políticos de centenas de pessoas
11 de abril de 1964 - O Congresso elege, indiretamente, o general Castelo Branco para a Presidência
27 de outubro de 1965 - Castello Branco edita o AI-2, que dissolve os partidos existentes. Políticos reagrupam-se na Arena (governista) e no MDB (oposição)
13 de novembro de 1965 - É instituído o cruzeiro novo (CNCr$), equivalente a mil cruzeiros antigos
5 de fevereiro de 1966 - Governo baixa o AI-3. Eleições para governadores passam a ser indiretas
3 de outubro de 1966 - Eleição indireta no Cogresso para presidente e vice: vencem o general Arthur da Costa e Silva e Pedro Aleixo
7 de setembro de 1966 - Governo baixa o AI-4, que dá ao Congresso, já expurgado pelas cassações, poderes constituintes. Com isso, é aprovado o projeto constitucional do ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva
15 de março de 1967 - Entra em vigor nova Constituição, e o general Costa e Silva assume a Presidência
28 de março de 1968 - Polícia Militar do Rio de Janeiro mata, com tiros de metralhadora, o estudante secundarista Edson Luís durante um protesto estudantil.
26 de junho - É realizada no Rio a Passeata dos Cem Mil, pedindo liberdade. Em São Paulo, um carro-bomba explode no QG do 2º Exército e mata um soldado
17 de julho de 1968 - O Conselho de Segurança Nacional proíbe as manifestações de rua
12 de outubro de 1968 - Terroristas matam o capitão do Exército norte-americano Charles Chandler em São Paulo. No mesmo dia, 1.240 estudantes são presos no 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Ibiúna (SP)
13 de dezembro de 1968 - O Conselho de Segurança Nacional anuncia em rádio e TV o Ato Institucional n º 5, que suspendeu os direitos políticos e garantias institucionais - incluindo a do habeas corpus -, a possibilidade de intervenção do poder federal em Estados e municípios e o fechamento do Legislativo
04 de setembro de 1969 - Seqüestro do embaixador dos EUA no Brasil
30 de outubro de 1969 - A Junta Militar declara vago o cargo de presidente, em razão do adoecimento de Costa e Silva. Toma posse o general Emílio Garrastazu Médici
4 de novembro de 1969 - Morre em emboscada o líder da ALN e ex-deputado Carlos Marighella.
17 de setembro de 1971 - O guerrilheiro Carlos Lamarca é morto em Pintada, na Bahia
5 de janeiro de 1973 - Órgãos de segurança publicam nota oficial revelando operação para desbaratar o PC do B. Dois dias depois, é divulgado o desmantelamento da organização Vanguarda Popular Revolucionária.
14 de janeiro de 1974 - O general Ernesto Geisel é eleito pelo colégio eleitoral
15 de novembro de 1974 - MDB vence as eleições para vereadores, deputados e senadores.
31 de outubro de 1975 - O diretor de telejornalismo da TV Cultura, Wladimir Herzog, morre enforcado nas dependências do DOI-CODI, onde prestava depoimento
14 de abril de 1977 - Após fechar a Câmara e o Senado, Geisel baixa o pacote de abril, criando cargos de senadores biônicos
13 de outubro de 1978 - É revogado o AI-5
15 de outubro de 1978 - O general João Batista Figueiredo é escolhido presidente
1º de novembro de 1978 - A lei da Anistia é regulamentada. Exilados retornam em massa
13 de março de 1979 - 180 mil operários fazem greve em São Bernardo do Campo
1º de maio de 1980 - Explodem duas bombas no Riocentro, em show do dia do Trabalho
13 de novembro de 1980 - Congresso restabelece eleições diretas para governadores

Fonte: Folha Online


 

 

 

 

 

Voltar

 

 

 

 

| Home | Contato | Cantinho Infantil | Cantinho Musical | Imagens da Maux |
l
Recanto da Maux | Desenterrando Versos | História e Genealogia l
l
Um Herói nunca morre l Piquete - Cidade Paisagem l
MAUX HOME PAGE- designed by Maux
2003 Maux Home Page. Todos os direitos reservados. All rights reserved.