PIQUETE - CIDADE PAISAGEM
História

A Emancipação Política de Piquete


Cartão postal de 1906 - Vila Vieira do Piquete
No primeiro plano a estação ferroviária e ao fundo o Hotel das Palmeiras.
Imagem escaneada de "Estação Rodrigues Alves - 90 Anos"

São freqüentes na imprensa as críticas ao nascimento de muitos municípios, ocorridos após a reforma da Constituição. Até costuma-se dizer que conseguem viver com o que recebem de impostos dos governos federal e estadual, já que não têm arrecadação suficiente e nasceram para a criação de empregos para membros das famílias dominantes. É certo que se muitas críticas são procedentes, outras resultam das cidades-mães, para quem as filhas nunca estão em condições de auto-govemo, esquecendo-se de que a dependência não cria o estímulo de governo próprio, com todos os seus problemas e responsabilidades, impedindo o desenvolvimento das filhas. A emancipação da Vila Vieira do Piquete, a 15 de junho de 1891, mostra algumas facetas da questão, como passamos a mostrar.


Vista de Piquete
Foto de Dogmar Brasilino

Se desde 1828 Piquete já aparece nos velhos documentos (1) como bairro rural de Lorena, a denominação deveria resultar do posto de registro de impostos para quem subia ou descia a Serra da Mantiqueira. Este Registro Novo, como foi chamado, para não se confundir com o Registro Velho, no Embaú, provavelmente estaria situado no fim da Vila Barão de hoje, início da estrada para ltajubá Velho, e devia ter um piquete de cavalaria para ajudar na fiscalização, generalizando o nome para as casas ao longo do caminho(2). Seria o primórdio para a fundação da Vila, que deve ser contada a partir da Provisão Episcopal de D. Sebastião Pinto do Rego, Bispo de São Paulo, de 20 de dezembro de 1864 (3), autorizando a construção de uma capelinha, com orago de São Miguel, pedida por Joaquim Vieira Ferreira e outros moradores. Ou se preferirem a data de 22 de setembro de 1865, quando, segundo o historiador Carlos Vieira Soares, foram celebrados os primeiros atos litúrgicos festejando o padroeiro. Esta ligação da fundação da povoação com a da capelinha, bem justificada pelo prof. Aroldo Azevedo (4), deve ter resultado na primeira praça e nas primeiras ruas, junto ao templo. Fica-nos, porém, uma dúvida: por que tão longe do Registro Novo ou este não estaria no início da estrada que subia a Serra? O fato é que as construções foram aparecendo e ficamos admirados com o número das casas de comércio já existentes em 1875, segundo o "Almanak da Comarca de Lorena", de Olímpio Catão (5), que registrou 8 negociantes de fazendas e 12 negociantes de molhados, mas não se pode esquecer que 6 trabalhavam com ambos os artigos e as casas de molhados seria um eufemismo para as vendinhas de aguardente. Já existia um hotel, o "Santa Cruz", do Ten. José Mariano Ribeiro da Silva, e duas escolas, sendo a masculina do prof. Franklin Gonçalves Ramos e a feminina da profª Francisca Benedita de Assis. Naturalmente, o forte da economia estava com os fazendeiros da cana e café, de que Catão relaciona todos os da Comarca, sendo reconhecíveis o Ten. Basílio Monteiro de Castro, na Fazenda da Limeira, e o Cap. Custódio Vieira da Silva, na Fazenda Estrela do Norte. Tudo estava mostrando o pequeno crescimento do povoado, tanto que a 22 de março de 1875 foi criada a Freguesia de São Miguel do Piquete, com as divisas que seriam as do futuro município (6). Todavia, a nova freguesia não teve provido o cargo de vigário, porque, segundo a Câmara Municipal de Lorena, "tal a sua pobreza e falta de elementos de vida e nenhum sacerdote poderia ali viver, por falta de recursos pecuniários com que provesse sua subsistência". Assim, foi uma grande surpresa para todos quando o Governo Provisório do Estado sancionou o decreto n° 166, de 17 de maio de 1891, elevando a freguesia à Vila, com a denominação da Vila Vieira do Piquete, nomeando ao mesmo tempo seu Conselho de Intendência, composto pelo Com. Custódio Vieira da Silva, Ten. Antonio Tristão Moreira da Silva, Ten. João Rodrigues Pereira, Carlos Augusto Tacques Bittencourt, Alferes Camilo José Barbosa, Francisco Marques de Freitas e Ten. Antonio Luiz Ferreira (7). Não houve, ao que parece, campanha popular para a aprovação da medida, nem diálogo com a Municipalidade de Lorena, aproveitando-se simplesmente a oportunidade de não haver Assembléia Legislativa ou qualquer outro órgão consultivo e o poder discricionário da novíssima República. Naturalmente, alguém trabalhou nos bastidores, pressionando o presidente do Estado e até indicando os membros do Conselho de Intendência. Teria sido o Com. Custódio Vieira? Não sabemos. A posse ocorreu a 15 de junho, há 110 anos. Com festas? Também não sabemos. O que sabemos é que o Conselho da Intendência, no ano seguinte, oficiou ao Governo do Estado, pedindo a revogação do Decreto n° 166, mostrando o que nele "havia de prejudicial e mesmo ilegal". Se aceita a idéia pelo governo estadual, Piquete voltaria a ficar sob as asas da mãe, perdendo a autonomia. Não houve nenhuma resposta governamental. Talvez surpreendida com o Dec. 166, a Municipalidade de Lorena não se manifestou na época, o que só ocorreu em 1894, quando chamada a opinar sobre o projeto n° 39, apresentado pelo Dr. José Pereira de Queiroz, que revogava o decreto de 1891. Então, os ressentimentos lorenenses apareceram, nem sempre desapaixonados mas que nos indicam como era a nova Vila (8).


Foto atual da parte velha da cidade.
Foto de Lety

Dizia, para iniciar, que não existia edifício para a Câmara e Cadeia, forçando o Município e o Estado a pagar aluguel, o que contrariava a Lei nº 40, de 11-10-1885; que o seu território não tinha 50 Km²; que o seu colégio eleitoral não chegava a 200 eleitores e seu corpo de jurados escassamente alcançava 36 pessoas. De outro lado, a renda municipal era de 6 contos de réis anuais, mal dando para pagar os empregados municipais, nada restando para as obras necessárias à coletividade. Por fim, a população urbana não ia além de 600 pessoas, não existiam mais de 120 casas, das quais somente umas 40 cobertas de telhas, não havia ruas, nem alinhamento das casas. Mesmo com razões tão fortes, o Senado Estadual não as aceitou e acabou rejeitando o Projeto n° 39, do Dr. Juquinha Pereira de Queiroz, o que confirmava a emancipação da nova vila. Só que ela iria iniciar sua vida emancipada num período extremamente difícil, do ponto de vista econômico, com a libertação dos escravos sem indenização aos senhores e a decadência da lavoura de café. E iniciativas grandiosas, como a do Barão da Bocaina, de construir uma linha de bondes e telegráfica aos Campos de Buriquí, no alto da Serra, para transformá-los em estância climática, como Campos do Jordão, ou até uma ferrovia, como sugerida aos dirigentes do Engenho Central de Lorena ou ainda um ramal da "Pedro II", partindo de Cruzeiro, não foram para frente (9). Assim, a querida Vila Vieira do Piquete permaneceu estirada em sua pobreza, titubeando em subir os morros pré-Mantiqueira ou alongar-se pelas pequenas planícies de soleira, como enternecedor presépio.


Vista de Piquete
Foto de Dogmar Brasilino

José Geraldo Evangelista - "Professor Zito" - é membro efetivo do IEV em Lorena. Comunicação apresentada durante a Sessão de Estudos realizada em Piquete, no dia 28 de julho de 2001.
Texto publicado no "Informativo do IEV - setembro de 2001

Referências Bibliográficas

1) Lista de Moradores de Lorena - 1825 a 1850, Caixa n° 104, Divisão do Arquivo do Estado.
2) Ofício de 22/09/1861, da Câmara Municipal de Lorena.
3) Livro do Tombo da Matriz de Lorena, Arquivo da Cúria Diocesana de Lorena.
4) AZEVEDO, Aroldo. " Embriões de Cidades Brasileiras, Boletim Paulista de Geografia, n° 25, São Paulo.
5) Catão, Olímpio. "Almanak da Comarca de Lorena para 1875", Rio de Janeiro, 1875.
6) Livro do Tombo da Matriz de Lorena, cit.
7) Ata de 19/05/1895, da Câmara Municipal de Lorena.
8) Ata de 10/071894, da Câmara Municipal de Lorena.
9) Ofício de 30/01/1885, da Câmara Municipal de Lorena.

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