PIQUETE - CIDADE PAISAGEM
História

 

DISCUTINDO AS ORIGENS DA CIDADE DE PIQUETE

Introdução

No lugar, entendido como a parte do território onde vive um grupo, instala-se um núcleo populacional e suas atividades. Assim, representa a base de uma instalação rural ou urbana, definidora do conjunto dos interesses que a caracterizam através de uma forma produtiva. “Seu entendimento”, no dizer de Milton Santos em Da Totalidade ao Lugar (Edusp, 2005), “é pois, fundamental para afastar o risco de alienação, o risco da perda do sentido da existência individual e coletiva, o risco da renúncia ao futuro” [1]. A preocupação aqui expressa é fazer remeter ao papel da localidade como definidora de um conceito de origem, conjugado à totalidade proposta pelo mundo globalizado, cujo espaço se organiza conforme um jogo dialético entre forças de concentração e dispersão. A concentração procura a homogeneização do ajuste do modelo definido pelos mercados de diferentes fins e meios, enquanto a dispersão define o que cada cidade tem na sua posição, definição e história de origem. No chamado mundo moderno, e globalizado, é importante preservar o papel das cidades locais e integrá-las às suas redes regionais, conservando suas disparidades, pois nessas distinções reside o contexto histórico, cuja representação se faz no ideário do povo adstrito às origens e aos significados. O trabalho aqui desenvolvido para discutir noções de origem do núcleo Piquete atém-se às questões sobre idéias consagradas pela oralidade que se tornaram representações oficializadas de referência. Trata-se de investigação sobre a origem do núcleo urbano de Piquete, cidade paulista, valeparaibana do médio vale, localizada nas bases e encostas da serra da Mantiqueira. Referência consagrada mas não comprovada como título de origem nominal de um piquete de cavalaria aí estacionado sob o comando geral de Caxias, no período em que se realizava a Revolução Liberal de 1842. Publicação do Conam – Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda, apresentada por Armando Marcondes Machado Jr., em novembro de 1997, repete essa tradição, registrando que “em 1842 ocorreu a Revolta dos Liberais em Sorocaba. Um piquete, isto é, uma tropa de cavalaria do Império localizou-se na região que hoje leva aquele nome, para evitar o apoio de Minas aos rebeldes”. (p.110). Estando nossa pesquisa em andamento e já apresentada no nível municipal e regional em Simpósios e Encontros de Estudos, enviei carta ao citado pesquisador que corrigiu a edição com nova publicação de mesma data, (10/11/1997), com alguns dos dados a ele remetidos à base de documentos encontrados no Arquivo do Estado. Documentos originais da Vila de Lorena à qual Piquete estava ligado como Bairro da 7ª Cia. de Ordenanças com lista de moradores, no Inventário de População datada de 1828 e nos quais consta para a localidade o nome de Bairro do Piquete. A citada lista indicava 67 fogos numerados de 127 a 193 com 427 moradores. Entretanto, as referências em livros e publicações oficiais do Município e do Estado mantinham a versão divulgada pela oralidade o que provocou de Enio Squeff e Helder Perri Ferreira em A Origem dos Nomes dos Municípios Paulistas, CEPAM e Imprensa Oficial, São Paulo, 2003, a consideração de que a origem do nome é “controvertida, mas cogita-se que a cidade de Piquete tenha nascido a partir de um destacamento de cavalaria – rigorosamente piquete – para coibir a ação de assaltantes”. (p. 222). Os assaltantes referidos eram os que atacavam as tropas que circulavam nos caminhos da direção São Paulo-Minas-Porto de Paraty –(Rio de Janeiro) com metais e pedras preciosas, mercadorias de abastecimento e inclusive escravos e animais.

A influência da oralidade

Durante muito tempo o nome Piquete foi atribuído à cidade desse nome por influência de um piquete de cavalaria das forças comandadas por Caxias, que ali havia estacionado durante a Revolução Liberal de 1842. Uma placa comemorativa foi colocada no local em que o piquete citado teria estabelecido seu posto de comando [2]. Fato transmitido oralmente que não se pode comprovar.  Dessa forma, a citação consagrou-se reproduzida sem verificação documental.  Entretanto, à vista de documentação oficial com data de 1828, encontrada no Arquivo do Estado, pode ser comprovada a denominação de Piquete a um bairro do Termo da Vila de Lorena situado à margem esquerda do Paraíba, e pertencente a área integrada sob o controle da 7ª Companhia das Ordenanças. Segundo o documento 0-104, Lata 104, consta o Bairro do Piquete, no Inventário da População da 7ª Cia da Villa de Lorena em 1828 com 67 fogos numerados de 127 a 193 e 427 moradores com a designação dos nomes, estado civil, “cores” e ocupação e “cazoalidades” de proprietários, esposas, filhos, agregados e escravos e destes, as origens. Consultando-se o citado documento observa-se que era principal proprietário com maior número de escravos (32), a maioria procedente da Guiné, o Capitão-Mor Francisco de Godoy Bueno e sua mulher Rosa Jerônima de Castro, membros da família originada do Capitão-Mor Manuel Domingues Salgueiro (1749-1818). Ela era filha deste Capitão-Mor. Os proprietários produziam milho, feijão, arroz, café, fumo, criavam porcos e aves. O senhor de engenho Alferes João Rodrigues Ramos, com 17 escravos, produzia e fabricava para exportação, e além da produção de aguardente, dedicava-se as atividades de plantar e de criar para “as conveniências”. O que representa que a maior parte da produção destinava-se à produção de subsistência.  Se em 1828 o Bairro possuía essas referências, vinha de mais longe a sua origem. Formou-se, podemos admitir, ao longo de um caminho aberto em demanda da Mantiqueira a partir da Vila da Piedade (Lorena) para atingir uma área de mineração que, tendo sido reativada, atraia novos exploradores e dava margem à disputa pela posse de terras.

Discutindo as origens do núcleo
O caminho de Lázaro Fernandes

Um caminho aberto em 1741 ou 1744-1745 [3] pelo capitão Lázaro Fernandes, a partir da Fazenda do Campinho, em Lorena, em direção ao arraial da Soledade de Itajubá, deu origem a um processo de ocupação derivado dos percursos de um piquete de cavalaria que articulava-se ao sistema de vigilância instalada nas vertentes da Mantiqueira nos setores paulista e mineiro. Os que demandavam tal caminho buscavam, como nos demais, o ouro, os diamantes e as mercadorias de abastecimento. A freqüência das subidas e descidas das encostas serranas preenchem numerosos documentos que serviram de base para as discussões do povoamento da área e histórico das ocupações, assim como referências para as prolongadas celeumas do estabelecimento das linhas fronteiriças entre São Paulo e Minas. Sabemos que entre os caminhos, que eram oficiais e registrados por leis, havia os descaminhos criados pelos contrabandos, os perseguidos e os quilombeiros. Não são poucos os relatos da história da marginalidade que povoava a região e de suas implicações. Vários documentos emitidos da Vila de Lorena dão conta dessas ocorrências. Desde o início do século XVIII nas disputas de terras entre sesmeiros, caminhos começaram a ser abertos nos limites de que hoje é composto o setor norte, noroeste e oeste de Piquete. Em registros documentais aparecem denúncias sobre tais descaminhos e as recomendações para a colocação de tranqueiras [4]. As questões dos extravios eram muito comuns. Miguel Garcia Velho, um taubateano, já havia transposto a Serra dos Marins, até o planalto denominado Capivary e descoberto “pintas de ouro” junto ao Córrego Alegre em uma paragem que denominou Caxambu. Estava iniciada uma nucleação que deu origem à freguesia depois Vila de Nossa Senhora da Soledade de Itajubá, hoje Delfim Moreira, do lado mineiro. Por sua vez, de Pindamonhangaba saiu Gaspar Vaz, o “Jaguara” criando outro caminho, em direção aos Campos de Capivary e ao rio Sapucaí. Estes caminhos, portanto, acabavam se encontrando, e estiveram envolvidos nas questões de demandas de terras entre Ignácio Caetano Vieira de Carvalho e João da Costa Manso. O caminho de Lázaro Fernandes se embricava a estes, e no momento da necessidade da instalação de um registro, servia-lhes de eixo transversalmente articulado de movimentação.   Tropas de vigilância e de abastecimento por aí circulavam. A necessidade de estabelecimentos de roças, armazéns, e pousos, fez expandir o povoamento nucleado ou disperso dirigido pelas formas do relevo, nos vales e platôs entremeados de vertentes íngremes e muito dissecadas pelas erosões tropicais. Em 1763, o Capitão-General Luiz Diogo Lobo da Silva, que passara a governar a Capitania de Minas Gerais, tomou medidas para coibir a ação de extraviadores e contrabandistas por meio da criação de registros e vigias.  Instalado um registro entre o velho caminho da garganta do Embaú, e os que comandavam a circulação a oeste e noroeste, vindos de Pindamonhangaba e Taubaté na conformação que o relevo permitia, fez portanto, dar origem ao Registro de Itayuva (Itajubá), o qual agregou, em suas proximidades, um bairro depois denominado Bairro do Registro Velho (denominação derivada da mudança da posição do Registro). Habitado por elementos que se ligavam à família do Capitão-Mor Manuel Domigues Salgueiro, e instalado além Tabuleta, no vale do Benfica, um dos formadores do ribeirão Piquete, fez ali nascer um dos nódulos que permitiram, ao longo da depois Estrada Geral para Minas, articular-se a outros focos polarizados e criar o território, depois Distrito da Freguesia de São Miguel do Piquete 6 de fevereiro de 1872, e que em 15 de junho de 1891, foi emancipada como Vila Vieira do Piquete. A sede municipal recebeu foros de cidade em virtude da Lei Estadual nº 1038, de 19 de dezembro de 1906.  Passou a chamar-se Cidade Vieira do Piquete. Em face da Lei Estadual nº 1470, de 29 de outubro de 1915, o Município teve seu topônimo simplificado para Piquete.

Os caminhos em proposta

Abrir caminhos sempre foi necessidade, desafio, aventura e símbolo de poder. No Vale do Paraíba, os velhos caminhos demandavam os minerais preciosos, particularmente o ouro e os diamantes, e foram instalados sobre, ou ao modo das antigas trilhas indígenas. Os indígenas e entre eles, os Guaianás e Purís foram acompanhantes, participantes, guias e objeto de caçadas para, através do servilismo, ser colocados como mão-de-obra e estoques fornecedores dos produtos das misturas étnicas na formação da população. Portanto, ouro, diamantes e pedras preciosas dinamizaram os caminhos de desbravar, descobrir, dimensionar, indicar e controlar os movimentos ávidos da busca do enriquecimento. Normas políticas estabeleciam-se na sua distribuição e o controle impunha-se, rigorosamente, mais nos papéis do que realmente nas práticas. O contrabando acabava tão difundido quanto as determinações normativas, as ações militarizadas e os registros dos movimentos. A subversão estampava-se nos atos e nos caminhos clandestinos. O espaço que se construía historicamente sob o domínio férreo metropolitano tinha, nos caminhos e seus freqüentadores, as marcas geopolíticas do poder sobre o território como símbolo imperial colonialista. Enquanto isso, descobertos e extravios propunham-se voluntariosamente. A Serra da Mantiqueira, paredão de escarpas cristalinas, coberta de matas fechadas, mostrava-se à frente dos que, partindo do núcleo de São Paulo ou dos pontos possíveis de escala ao longo do percurso, propunham-se a vencê-la atraídos pelo minérios preciosos. Mas, todas escarpas têm seus vales; alguns, de profundas e estreitas gargantas; outros, mais abertos, e assim, cartografavam, naturalmente, os sentidos das rotas. Entre colos e vales, as trilhas coordenavam-se e permitiam a elaboração de cartas geográficas e topográficas. O ouro trazia riquezas, pagava despesas da corte na Metrópole, garantia prestígios, inflamava desejos, inflacionava produtos, cobria igrejas e imagens de suntuosidades e explodia junto às pedras e madeiras no Barroco, tradução perfeita das contradições que permeavam o poder e a sociedade.

Discutindo a questão dos caminhos
Uma consideração sobre os caminhos de penetração

O interesse despertado pela descoberta do ouro em 1693 a partir das entradas pelo sertão levava ao interesse de abrir caminhos de penetração e exploração, período destacado por Francisco Iglesias para categorizar o período de 1693-1770 como do surgimento, esplendor e declínio da atividade mineratória [5]. 1693 foi um marco importante nessa História pois foi o ano em que se criou a Capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, sendo Antônio Pais de Sande, designado para governá-la. Daí o interesse na expansão da abertura de caminhos. Quanto aos roteiros iniciais a partir da vila de São Paulo, a direção pelo vale do Paraíba para o território das Minas parece ter sido uma via natural. Passando por terras de Brás Cuba (Mogi das Cruzes) segundo relatos reproduzidos por Paulo Pereira dos Reis [6], as expedições desceram pelo Paraíba, “guiados pelos índios, até a passagem da Cachoeira, onde encontraram o caminho que atravessava do litoral para a serra acima, e tornando por esse caminho subiram a serra de Jaguanimgaba (Mantiqueira), foram à barra do rio das Velhas e correram a margem do São Francisco até o Pará-Mirim, ou algum tanto adiante, donde voltaram pelo mesmo caminho, com algum ouro”. O autor citado considera a possibilidade de utilização como vias de acesso ao sertão, dos rios das bacias do Tietê e do Paraíba do Sul baseado em fontes de consulta como de A.E. Taunay, em História das Bandeiras Paulistas, T.I., p. 17, F.A. Carvalho Franco, em Bandeiras e Bandeirantes e A. Elis Jr., O Bandeirismo Paulista. Relatando ainda os velhos caminhos de penetração o pesquisador Paulo Pereira dos Reis, na obra citada [7] descreve um caminho pelo qual “descendo-se o Tietê, poder-se-ia alcançar o Rio Paraná e toda a bacia do Prata; navegando a favor da correnteza, nas águas do Paraíba do Sul”, de onde os bandeirantes alcançavam com relativa facilidade, nas terras do Guapacaré, “antes do rio encachoeirar-se, a garganta do Embaú, por onde se transpunha a Mantiqueira, penetrando, desse modo, nos famosos sertões de Minas Gerais”. Diz o autor, ser esse “o caminho dos índios Guianás que subiam a Serra do Mar, onde hoje se encontra Paraty, e se adentravam pelas terras de Ipacaré (ou Guapacaré), onde atravessavam o desfiladeiro do Mbaú e atingiam a região em que habitavam os Cataguás”. Teriam essas bandeiras aberto as trilhas do chamado “caminho geral do sertão”, ligando as vilas de São Paulo às terras dos Cataguás. Provavelmente esse era um velho caminho dos índios como considera Orville Derby interessado em referir-se aos caminhos como vias de penetração já utilizados pelos índios para se comunicarem entre si. Teria sido esse uma importante via de circulação até o aparecimento do chamado “Caminho Novo de Garcia Rodrigues”, que ligou diretamente o Rio de Janeiro a Minas Gerais.

Os Caminhos em Ação

A Garganta do Embaú logo mostrou-se viável, e da Freguesia da Piedade (depois, Lorena) poder-se-ia chegar na direção do pico do Marins (2.420 m), a um destino bem previsto.  Os guaianás e os puris já atravessavam, nos seus nomadismos, esses percursos [8] e instalaram os seus nódulos temporários. Consta como real o fato de que até o terceiro quartel do século XVIII a Vila de Guaratinguetá e a Freguesia da Piedade ainda eram os dois únicos elos de ligação no nordeste de São Paulo em escala para as Capitanias do Rio e de Minas.  Passagens proibidas e permitidas alternavam-se, ambas com freqüência garantida e interesses disputados. O chamado “caminho velho” de Paraty buscava a Freguesia de N. S. da Soledade de Itajubá, termo da Vila de Guaratinguetá, depois da Vila de Lorena e o “caminho novo” da Freguesia de N. S. da Piedade, tendo como base as antigas roças de Bento Rodrigues Caldeira, seguia do porto do Meira à senda para a Serra de Itajubá.  E aí delineiam-se políticas de poder regional cujos fluxos e nexos estão ligados à mão férrea do sistema oficial. Assim, não é sem motivos que a 14 de Maio de 1766, o General Botelho e Mourão, preocupado com os descaminhos de contraventores e índios fugitivos, expede a “ordem para se trancar uma passagem que há no Rio Paraíba, termo da Vila de Guaratinguetá” (DI – vol. LXV p. 72). Impunha-se o “caminho velho” nos interesses do domínio político.

Um caminho velho e um novo

Construir caminhos não só atende às necessidades da política, da economia e da modernização. No século do ouro, nos caminhos, implanta-se o aparelho de controle dos fiscos, e do rigor do Estado para evitar os descaminhos. É importante considerar a afirmação de que as ordens e provisões régias estão sempre atentas às concessões de datas e sesmarias, além de preocupadas com atalhos, picadas, veredas e usos de caminhos propostos por derivações que a extensão territorial, as condições naturais, a vigilância das tropas designadas ou visitas oficiais conseguem conter. Na abertura dos caminhos autorizados vários interesses entram em choque e quanto à proposição de um caminho novo, diretamente para o Rio de Janeiro, buscam-se alternativas que procurem evitar, pelo acesso à Parati, os piratas abrigados nas angras do litoral. É assim que a partir de 1698, Garcia Rodrigues, por solicitação do Capital-General do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes, iniciou a abertura do Caminho Novo que ligaria diretamente a baía da Guanabara a Minas. Em D.I. vol LIII, p. 68 a 69, o Conselho Ultramarino, baseado em carta de Garcia Rodrigues, em 6 de novembro de 1700, informa ao rei que “descubrir este caminho para as minas é de summa importância: porque não só será este o meio de se povoarem os sertões, mas o de segurar o ouro procedido dos quintos de Vossa Majestade, sem ter o risco de passar o mar e poder encontrar os piratas, que o tomem, que hoje frequentão tanto aquelles mares...” Mas havia oposições entre os interesses políticos e os dos usuários. Em 7 de setembro de 1702 a publicação DI – vol. LI, p. 45, cita D. Álvaro da Silveira e Albuquerque ao monarca que o próprio autor da obra Garcia Roiz Pais afirma “o caminho novo não he capaz senão pª a gente q’vae a pe e carregada com suas cargas mas não a q’for a cavallo porq’ não he pª isso”. Interessava, entretanto, ao Rio de Janeiro controlar o movimento do ouro e isolar a casa de Fundição de Parati. Mas o Caminho Novo, em 1702, estando praticamente pronto na sua condição precária era “incapaz de cavalgaduras carregadas nem gados: por ser mto prolongado de trez meses de viagem por matos, e estéril de mantim.tos”. O caminho novo teve grande importância quanto ao aspecto fiscal, mas principalmente, a de permitir a conquista e a colonização de amplo espaço na região fluminense, favorecendo a instalação de fazendas, pousos, ranchos e vendas. A propriedade rural de Garcia Rodrigues foi um núcleo inicial. E o caminho velho de Parati, passando a ser proibido, deveria ceder ao novo, a preferência de uso consideradas as condições legais. Mas, em resolução tomada pelo Governador Francisco de Castro Moraes, datada de 8 de agosto de 1710 [9], dá-se licença aos mineiros para usarem o Caminho Velho, alegando que “os homens de negócio desta Praça, e os que costumão negociar, mandando cargas pra as minas do ouro, lhe fizerão uma petição que adiante vay tresledada dizendo em suma, que elles se achavão empossibilitados para continuar com o dito negócio mandando carregações para as minas pelo caminho novo em razão de que neste não há mantimentos algúns”. Alega, inclusive, não poderem passar as tropas de cavalos, escravos e suas cargas, mas que se obrigavam “a vir com o ouro pelo caminho novo trazendo a resistar à casa do resisto da Parahyba”... Em 1710 o ouro mineiro era oficialmente transportado pelo Caminho Novo, mas, os contrabandos continuavam. Enquanto isso, as disputas regionais manifestam-se e as vilas, freguesias e bairros implantados afirmam-se em suas diferenças, viabilidades e interesses. Nos meados do século XVIII, em 1744(45), o Capitão Lázaro Fernandes abriu a senda que ligou o território da Freguesia de N. S. da Piedade às minas de Itagyba descobertas em 1703. Segundo Paulo Pereira dos Reis, em Reminiscências Piquetenses (1926-32) p. 19, esta “vereda provocou a instalação, ao pé da Mantiqueira, na convergência dos caminhos que partiam de Lorena e dos Embaús para a chamada “Serra de Itajubá” do REGISTRO que, com seus funcionários e respectiva guarnição militar constituíram, de fato, o embrião que deu origem ao futuro povoado de Piquete”. Segundo o autor citado, “do Bairro do Meira, fronteiro à povoação da Piedade, partia a estrada para Minas que subia pelo vale do Rio Ronco até onde esse ribeiro recebe as águas do Ribeirão Fortaleza, prosseguindo, rumo NO até atingir o Registro, também chamado “Registro de Itajubá porque dava acesso nas fraldas a Mantiqueira, ao arraial itajubense”. Teria se instalado na direção do local depois denominado Barreira, no município de Delfim Moreira-MG. A finalidade era fiscalizar o contrabando do ouro nos caminhos anteriormente abertos na região da serra de Itajubá. A abertura do caminho de ligação da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade ao arraial de Itajubá em 1744 usado para movimento de tropas e cargas de abastecimento tornou-se eixo, a partir do qual, variantes estabeleceram-se nos descaminhos do ouro e das próprias cargas. Núcleos improvisavam-se junto a estes caminhos, compradores e fornecedores, produtores e portadores, populações dos mais diferentes extratos e interesses, agrupamentos clandestinos, negros fugidos, mamelucos e índios refugiados e toda a sorte de gente cuja motivação é condicionada ou derivada das minas. A instalação das sesmarias e os caminhos permitidos pela administração colonial eram o modo oficial da apropriação do território, e da funcionalidade sistêmica. A Serra de Itajubá, cuja secção de Mantiqueira delineia a fachada norte-noroeste e oeste do atual município de Piquete, incluía os caminhos que nos seus colos e vales de estrutura cristalina deram as bases para as considerações do presente trabalho e foram objeto da expedição do general Luiz Diogo Lobo da Silva, governador da capitania de Minas Gerais. O giro de Luiz Diogo e acompanhantes entre os quais o secretário de governo Dr. Cláudio Manoel da Costa teria incluído o Tiradentes, iniciou-se em Vila Rica a 20 de agosto de 1764 para verificar a possibilidade da ocorrência de desvios do ouro na região segundo denúncias. Desceram a serra da Mantiqueira pela garganta do Embaú na direção da Freguesia da Piedade, e em seguida no sentido leste-oeste até atingir o caminho de Lázaro Fernandes para a serra de Itajubá. O propósito era observar as condições dos movimentos e as instalações oficiais e clandestinas e instalar registro para o controle necessário. Produto dessa providência foi a localização do Registro-Velho na encosta da Mantiqueira. Na vertente oeste-noroeste, tendo como base a localidade do atual município de Piquete, estão os vales do Benfica e Sertão, formadores do ribeirão Piquete, mais os ribeirões Limeira e Fortaleza, Ronco, Posses e Macacos. Na confluência dos ribeirões Limeira e Fortaleza instalou-se o bairro do Ronco onde no censo de 1775 da Freguesia da Piedade foi arrolado, entre outros, o morador Narciso Rodrigues e família, o qual exercia as funções de provedor do Registro de Itajubá como auxiliar a cavalo.  Sua função era apresentar relatórios mensais sobre os comboieros, transportadores, escravos, cavalos, gados e mercadorias. Deveria denunciar a existência do ouro não quintado e esta ação condicionava-lhe a possibilidade de dividir com o fisco, meio a meio, o produto contrabandeado.  Mas ai criou-se uma celeuma em relação ao caminho do Jaguara. No censo de 1776 “como contador do Registro de Itajubá” Narciso Rodrigues integrava o piquete de cavalarianos cuja função era fiscalizar a área do Registro e seus movimentos na serra de Itajubá.

A serra de Itajubá no sistema da Mantiqueira

O modelado desta unidade é formado por morros com topos convexos, elevadas densidades de canais de drenagem e vales profundos. É por esse sistema que circulam as pessoas e as tropas na incessante busca do ouro e das riquezas, e que na expansão dos movimentos à busca de minas de ouro chegaram até Nossa Senhora da Soledade de Itajubá (Itajubá Velho, na citação de Campista, Geraldino) [10]. Campista elabora explicações sobre percursos de Miguel Garcia na busca de minério pela Mantiqueira, transpondo a serra dos Marins até o planalto do Capivary e “descobrindo pinta de ouro nas imediações do Córrego Alegre em uma paragem que denominou Caxambu, em virtude dos montes calvos ahi existentes e em cujo dorso ainda hoje se podem observar vestígios das catas então rasgadas”. Há indícios de muitas discussões sobre as referências de lugares e seus eixos de ligação porque envolveram, no decorrer do tempo, litígios entre famílias de descobridores e povoadores à busca de territórios ricos e rios de faísca. Daí a abertura de picadas e veredas, e colocações de tranqueiras, determinadas pelas políticas coloniais, regionais e locais. A doação de sesmarias, na justificação dos suplicantes, impunham-se como uma necessidade de povoamento e guarda de territórios em mãos de indígenas, valhacouto de criminosos e esconderijos de negros fugidos, e representavam o interesse na abertura e fiscalização de caminhos e seus freqüentadores. A serra de Itajubá, depois denominada serra da Parahyba por Ignácio Caetano, correspondia, segundo Campista pag. 447, à denominação na Mantiqueira do trecho “que vae de Taubaté às ditas minas de Itajubá” [11]. De Taubaté e Pindamonhagaba várias incursões se faziam e disputavam-se domínios no alto da serra. Essas disputas eram motivadas pelos domínios d’aquém e d’além linha divisória das Capitanias de São Paulo e Minas Gerais, da do Rio de Janeiro cuja separação de interesse político-econômico deu-se por Carta Régia de 23 de novembro de 1709 e em seguida da separação das capitanias das Minas Gerais e de São Paulo por alvará de 2 de dezembro de 1720. Com a separação, D. Rodrigo César de Menezes ficou como governador de São Paulo e D. Lourenço de Almeida, de Minas Gerais. Um marco de pedra divisório colocado pelos camaristas de Guaratinguetá, em 1714, já dividia as comarcas de São Paulo e do Rio das Mortes. Veredas, roças e construções permanentes já marcavam as presenças de paulistas em expansão e nos relatos de época sabia-se que a população da capitania de São Paulo migrava dominada pela sede de riqueza. Nas disputas ferozes, o episódio “emboabas” foi marca importante.

As lutas pelas terras e fronteiras

Até 1741 somente dois caminhos davam ingresso às minas de Itajubá, o dos Campos do Capivary aberto por Gaspar Vaz, o Jaguara, e os dos Marins ou Marings, feito por Miguel Garcia, o Velho [12]. O caminho do Capivary ia de Pindamonhangaba em direção do Sapucahy. Foi originado em torno de 1703 ou 1713 quando o apelidado Jaguara (Gaspar Vaz) iniciou esta abertura e se afazendou na paragem do Capivary. O de Miguel Garcia ia, pelos Marins ao Caxambu. Mais tarde, na segunda metade do século XVIII as disputas entre Ignácio Caetano Vieira de Carvalho e João da Costa Manso, dois proprietários de sesmarias se acirravam na questão das divisas entre as Capitanias de São Paulo e Minas. Ignácio Caetano tinha posse das terras conhecidas hoje pelo nome de Campos do Jordão [13] e situadas na região do alto Sapucahyguassú. Com a ocupação em 1764 das minas de Itajubá, por Luiz Diogo Lobo da Silva começou a longa série de lutas em que Ignácio Caetano defendia com rara pertinácia os direitos da Capitania de São Paulo.  João da Costa Manso, seu vizinho, sujeitou-se, entretanto, em 1772 ou 1773 às autoridades mineiras fato que, segundo o DI volume XI, p. 488, acarretou importantes discussões quanto à linha de divisas das Capitanias junto ao rio Capivary (depois Sapucahy), e objeto de requerimento apresentado à Câmara de Taubaté. Assim, Ignácio Caetano Vieira de Carvalho, de Pindamonhangaba, disputava com João da Costa Manso, de Taubaté, os direitos de manter caminhos abertos ou fechá-los, garantir direitos de propriedade e justificar direitos de posse. Neste particular, as discussões se avolumam na publicação DI XI a partir da página 490. Por sua vez, o caminho do piadadense Lázaro Fernandes (1741) mostrava-se mais breve e acomodado tendo a preferência dos “moradores daquellas minas” para as suas “conduçois” que assim, deixaram o caminho do Jaguara por este. Este novo caminho, além de ser mais suave do que o dos Marins ou dos Campos do Capivary, encurtava de algumas léguas a distância entre Itajubá e as villas paulistas de Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Lorena tornando mais fáceis e freqüentes as comunicações entre mineiros e paulistas. Na Piedade, a vertente oeste-sudoeste passa a levar vantagem sobre a norte-nordeste-noroeste.  O povoamento era atraído para oeste e o Arraial da Soledade se corporificavam com a reedificação da Capela. Caminhos adjacentes, derivados, confluentes, e paralelos foram se instalando na direção preferida e reclamações formalizadas em denúncias das invasões de mineiros no lado paulista avantajavam-se [14].

Caminhos que se opõem e que se cruzam

Mas, havia grandes disputas em torno dos caminhos de Garcia Vaz e Miguel Garcia e o mais recente do Capitão Lázaro Fernandes. Assim, na Questão de Terras de Ignácio Caetano Vieira de Carvalho (DI, vol. XI justificação de Posse) no ITEIN 9 relatavam-se fatos sobre autenticidades em posses de propriedade e caminhos.  Contrariando dispositivos legais, Enrique Dias de Vasconcellos, Capitão dos auxiliares e dizimador da Freguesia de Juruoca, e seus anexos, “despoticamente sem ordem do Exmo. Snr. Governador da Capitania de Minas Gerais sem embargo alias com hua escolta de gente entroduzindo nella hu soldado de Dragõins da Comandância do Rezizto de Itajubá e chegados a dita paragem (propriedade em disputa de posse) por Caminhos incultos, e ásperos em termos, que pereceu hu dos da Comitiva por se despenhar, e chegados a dita Fazenda prenderão ao Fazendeiro do Supplicante [15] violentamente com o pretexto de que o Supplicante (avia aberto aquelle Caminho de novo, o que se nega pelo exposto”. Alega o informante que o dito caminho era freqüentado para “extravios do oiro, o que se nega por ocorrer das ditas Minas agrestíssimas Veredas para o dito transporte de oiro, inda quanto as ditas Minas se compoem só de pobres, que tão pouco recebem o oiro daquellas Minas a mais de dez tostoins, e no Resisto se troca a mil e duzentos, razão porque nenhum o extravia do Rezisto e bem se deixa ver, que toda a diligencia do dito capitão, e Dizimador he dirigida a sua conveniência, querendo sujeitar (contra a verdade) a paragem onde está o Supplicante estabelecido para augmento do seu limite, e não por zelo da Real Coroa”. Diferentes testemunhas arroladas discutiam especialmente o 5º ITEIN [16] que destaca a abertura da picada pelo Capitão Lázaro Fernandes, que no ano de 1741 (outros documentos citam 1744-45) fez com que seu caminho fosse tornado mais interessante do que os precedentes de Gaspar Vaz e Miguel Garcia na direção das minas de Itajubá (Itagyba). Alega, um dos que testemunharam – Manoel Preto Pimentel – ser do interesse de Lázaro Fernandes abrir o caminho a partir de seu sitio da Piedade às Minas de Itagyba, “mais conveniente e menos agro para introduzir os seus mantimentos a vender aquelles Mineiros” [17]. As testemunhas enfatizavam a importância da Vila de Pindamonhagaba por sua posição de comando dos Caminhos de acesso às Minas de Itagyba. Consta dos depoimentos o fato de que moradores das adjacências (continente) estão nesta Villa matriculados para “todos os annos satisfazer ao preceito quaresmal e servindo-se todos por aquelle mesmo caminho (o do Gaspar Vaz) thé que o Capitam Lázaro Fernandes “abrio um mais suave e breve”. A disputa em torno dos caminhos e de propriedade abandonada pelo Capitão-Mor Antonio Francisco Pimentel, tornada devoluta pelo retorno do proprietário “à sua Pátria” (Portugal) remetia aos interesses representados pela posse das minas de São Gonçalo e Campanha. Questão bastante controvertida a merecer estudos mais aprofundados é sedutora para a pesquisa histórica ao levantar questões pertinentes às linhas divisórias, ao povoamento, à geopolítica, ao nascimento de núcleos de povoamento, ao desenvolvimento da economia e às análises do fulcro e pano de fundo da nacionalidade brasileira.  As contradições envolvidas na questão de terras e posse de caminhos é politicamente a base dos eventos registrados posteriormente na história da pátria. Particularmente o núcleo de Piquete, um dos municípios de fronteira São Paulo-Minas, teve suas terras percorridas pelos caminhos citados. Estes percorriam diferentes direções tendo como base as encostas dos Picos dos Marins, Meia-Lua, Ataque, Cabrito e Focinho de Cão.  A própria cidade no seu núcleo urbano é produto de trilhas que, paralelas, definiram o sítio da cidade no seu arranjo linear.  Num deles, a BR-459 (rodovia Lorena-Itajubá) é reprodução das velhas rotas que se ligavam direta ou indiretamente aos discutidos percursos das minas de Itabyba. Os núcleos urbanos do Vale do Paraíba e sul de Minas são cidades “palimpsestos” a guardar nas marcas do espaço construído a história dos caminhos que entrelaçando as sesmarias, as ocupações de terra autorizadas ou não, e os fluxos norteadores da estruturação do território são símbolos da modernidade, nos recursos que representaram e nas contradições que geraram.  O movimento das tropas, suas mercadorias, bens e riquezas povoou as regiões de cultivos, criações e construções e permitiu a disseminação de notícias e idéias que geraram o desejo da independência e da construção da nação livre, mas com a tônica exportativa a lhe marcar os destinos.

Concluindo

A discussão levantada em torno da abertura de caminhos e seu papel em estabelecer as comunicações, o controle político e a circulação de riquezas, além de sinalizar as linhas diretivas da ocupação e povoamento, representa o interesse na busca de explicações sobre a ordenação do território e sua configuração como ponte integrativa da ação governamental do poder e do prestígio. Evidentemente quando as riquezas são o ouro, os diamantes e os bens de abastecimento, geradores de riqueza, a importância é sobrelevada. De outro lado, permite cogitar e investigar sobre os “descaminhos”, dinamicamente representativos dos interesses em jogo. As licenças solicitadas para abrir picadas e caminhos tiveram seus conseqüentes extravios, colocação de tranqueiras e a instalação dos registros, quer para cobrar os impostos e taxas, quer para manter a vigilância sobre os passantes. Evidências do contrabando, lutas e covas rasas marcam os rastros de um marginal movimento aventureiro e cheio de perigos. O caminho aqui analisado liga-se, além de todos esses referenciais, a dois propósitos:
- O de representar um elemento importante na ebulição das proposições ligadas às linhas de fronteiras entre São Paulo e Minas.
- O de repressão ao contrabando, tão mais evidente no seu envolvimento com a mineração, principalmente quando a disputa pelo comércio colonial evidenciava-se febrilmente.
A par dessas colocações, um imaginário de mitologia fundadora expandia-se pela oralidade de uma população de grande número de analfabetos e semi-analfabetizados, de raízes rurais, desprovida de letras e carente de estudos que, animada por esse indicativo, permitiu que até recentemente se difundisse uma história sem acesso a documentos, até porque o povoamento parece ter tido um caráter aleatório e intermitente ligado ao que Laura de Mello e Souza [18], analisa como “desclassificados do ouro” ou classe intermediária, cujos componentes também dados como “vadios” acabaram se tornando pequenos proprietários, produtores de pequenas economias de subsistência, artesãos, e um “exército de reserva” para servir aos interesses da classe dominante, detentora do poder. O presente trabalho volta-se para o interesse em discutir essa questão e algumas de nossas intervenções permitiram que Enio Squeff e Helder Perri Ferreira registrassem em A Origem dos Nomes dos Municípios Paulistas [19] que a origem do nome Piquete “é controvertida, mas cogita-se que tenha nascido a partir de um destacamento de cavalaria – rigorosamente, um ‘piquete’ – organizado para coibir a ação de assaltantes, que infestavam a região e que costumavam atacar as caravanas carregadas de metais preciosos que vinham de Minas Gerais”. Entretanto, a questão “aparentemente controvertida” abre campo para uma pesquisa mais ampla e profunda no sentido de reconhecer especificidades locais na rede urbana do Vale do Paraíba no setor paulista.

Dóli de Castro Ferreira
Mestre em História Social

As imagens apresentadas nessa página, são pinturas de Rugendas mostrando a vida nas fazendas

 

NOTAS

[1] SANTOS, Milton. Da Totalidade ao Lugar, São Paulo, Edusp, 2005 (Col. Milton Santos) p. 137 e segs.

[2] Da citada placa constam os seguintes dizeres: 1891 – 1958.  Comemoração do 64º aniversário de Piquete marco do lugar em que acampou o piquete de cavalaria comandado pelo Tte. Vicente Eufrazio, enviado pelo Duque de Caxias durante a Revolução do 2º Império, fato que sugeriu o nome atual deste lugar antes conhecido como Arraial de São Miguel (Placa comemorativa em parede da Rua do Piquete altura do número 100).

[3] A abertura do caminho referenciado no texto consta da Introdução ao Vol. XI dos Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo – São Paulo, Arquivo do Estado de São Paulo, 1896, p. LXXIV, na questão sobre disputa de terras por Ignácio Caetano Vieira de Carvalho com carta de sesmaria do governo de São Paulo, em “terras abandonadas por algum tempo” por Antonio Francisco Pimentel, Capitão-Mor de Pindamonhangaba. Registra que antigas minas anteriormente abandonadas foram reabertas em 1741, ou 1742, criando-se um pequeno arraial donde se abriu depois um caminho mais direto para Piedade (Lorena) – Referências ao caminho do Capitão Lázaro Fernandes são dadas por Ignácio Vieira de Carvalho em Questão de Terras – Justificação de Posse, 1773 em depoimento em juízo sobre essa questão (DI cit. P. 488-492.

[4] Ver, por exemplo os documentos do Vol. XI dos Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo – Divisas de São Paulo e Minas Gerais. São Paulo, Arquivo do Estado de São Paulo, 1896 – op. cit.

[5] IGLÉSIAS, Francisco. Periodização da História de Minas Gerais, Apud Laura de Mello e Souza, em Desclassificados do Ouro. A pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro:  Graal, 3ª Ed., p. 16-17.

[6] REIS, Paulo Pereira dos.  Lorena nos séculos XVII e XVIII in Cadernos Culturais do Vale do Paraíba. Centro Educacional Objetivo, Fundação Nacional do Tropeirismo, 1988.

[7] Idem, op. cit., p. 23.

[8] Há estudos pormenorizados sobre essas presenças em Reis, Paulo Pereira – O Indígena do Vale do Paraíba – Coleção Paulística – Governo do Estado de São Paulo, São Paulo, 1979.

[9] Termo da resolução tomada pelo Governador Francisco de Castro Moraes de dar licença aos mineiros que usarem este Caminho Velho de Paraty, de 8 de agosto de 1710 – Do “Livro dos Termos, Homenagens e Assentos” in Publicação do Archivo Nacional – vol. VII – p. 10.

[10] CAMPISTA, Geraldino. Itajubá 1703-1832 – (Memória Histórica) in RIHGB T. Especial – P II  Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915 pag. 437-485.

[11] CAMPISTA, Geraldino. Op.cit. referenciado em Rocha Pitta que em 1726 mencionava na Villa de Taubaté a “grande montanha” de Itajubá (História da América Portugueza I, 1º n. 12).

[12] Estes caminhos eram de difícil acesso e o esgotamento das minas de Itagyba dificultava a vida dos que tentavam ainda sobreviver à duras penas, com grandes necessidades, chegando a perecer de fome e frio. Eram, além de tudo, caminhos íngremes nos espigões e divisões de águas, entre profundos vales de rios encaichoeirados.

[13] Das disputas de Ignácio Caetano Vieira de Carvalho e João da Costa Manso nasceram as lutas que se iniciando em 1796, continuaram por muitos anos dando em resultado uma linha nominal de fronteiras que não se conformava nem com as feições topográficas, nem com as divisas pretendias por uma e outra capitania. Em 1825 parte das terras de Ignácio Caetano foi vendida por seus herdeiros ao Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão cujo nome ficou ligado na denominação “Campos do Jordão” a grande parte da região campestre de altitude.

[14] As condições geomorfológicas e geológicas dessa região foram intensivamente estudadas por Franklin Massena e Orville Derby.

[15] O Supplicante, no caso, Ignácio Caetano Vieira de Carvalho. A questão se complicava porque possivelmente João da Costa Manso teria mudado o marco da paragem Caxambu (Córrego-Alegre) para o lugar denominado Boa-Vista (cogitações apresentadas por Geraldino Campista, obra citada). Governava São Paulo, D. Luiz de Mascarenhas quando foram descobertas abundantes jazidas de ouro em S. Gonçalo, Campanha e San’Anna do Sapucahy. O governador delas se apoderou e nomeou apressadamente guarda-mor das mesmas a Bartolomeu Correa Bueno e Francisco Martins Lustosa (este da última citada). D. Luiz de Mascarenhas usou a questão das divisas para garantir sua posse. A questão com São João del Rey se acendeu, fato que rendeu a expulsão do guarda-mor Bartolomeu Correa Bueno de Campanha. Daí partiram as disputas das Capitanias de Minas e São Paulo em contínuo litígio.

[16] Os “Iteins” em número de 12 são referentes à alegação de Ignácio Caetano Vieira de Carvalho sobre os direitos da Villa Real de Pindamonhagaba aos caminhos (particularmente de Garcia Vaz e posteriormente o de Miguel Garcia) e às minas de Itagyba. Foram arroladas cinco testemunhas para se pronunciarem sobre os referidos iteins.  A justificação de posse a Ignácio Caetano deu-se em 1773, ao que parece por a Carta de Sesmaria. Foi-lhe passada essa carta a 27 de setembro de 1790, assinada por Bernardo José de Lorena. Este concedeu as Cartas de Sesmarias à Ignácio Caetano Vieira de Carvalho, João de Brito Marinho e Manoel José Botelho Mosqueira.

[17] DI – Vol. XI.

[18] MELLO E SOUZA, Laura. Desclassificados do ouro a Pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro, Graal, 3ª ed., 1990.

[19] Ver Enio Squeff e Helder Perri Ferreira. A Origem dos Nomes dos Municípios Paulistas, São Paulo, CEPAM e Imprensa Oficial, 2003, p. 222.

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